PERGUNTAS FREQUENTES

 
1É possível FINANCIAR um veículo com isenções?
Sim! O veículo pode ser adquirido através de financiamento ou até mesmo por consórcio! Apenas se deve observar que, se o adquirente for não condutor menor de idade, a probabilidade de ser aprovado o financiamento é muito baixa.
2Qual a potência máxima do carro que posso adquirir?
Há um tempo atrás, a potência máxima era de 127 cv. No entanto, hoje em dia, essa limitação não existe mais.
3Sou proprietário de um veículo comprado com isenção, o que se faz necessário para a venda desse tipo de veículo?
O veículo pode ser alienado como qualquer outro, porém no caso de aquisição com isenção de ICMS (Estado de São Paulo) e IPI, deve-se respeitar o prazo de 2 anos da compra para que ele possa ser vendido. Nos casos de isenção do IOF esse prazo se estende para 3 anos.
4Qual veículo eu posso comprar?
Primeiramente cumpre salientar que o veículo deve ser nacional ou nacionalizado. Além disso, para desfrutar da isenção de ICMS o valor do veículo não pode passar de R$ 70.000,00; Já para o IPI não existe valor máximo para isenção.
5Quem tem criança com deficiência, tem direito a isenção?
Sim! Não condutores, através de seu representante legal ou condutor autorizado, têm direito às isenções na aquisição de carros 0km.
6Pessoas com deficiência auditiva tem direito a isenção?
Há um projeto de lei que estende às pessoas com deficiência auditiva a isenção do IPI na compra de carros, no entanto esse projeto, de 2010, ainda não foi aprovado pelo Senado Federal.
7Perdi dois dedos da mão, tenho direito a isenção na compra do Carro 0km?
Caso a pessoa por motivo de alguma doença ou acidente tenha a redução de mobilidade de algum membro superior ou inferior, ela terá direito a isenção, pois necessitará de um carro adaptado. A redução de mobilidade significa paralisação parcial ou total, falta de sensibilidade, fraqueza ou encurtamento de um membro. Para uma análise mais precisa de seu caso, faça uma avaliação gratuita.
8Pessoas com algum tipo de deficiência que impede completamente a condução de um veículo, têm direito as isenções?
Sim! Antes do Convênio ICMS 38/2012, não condutores tinham direito somente a isenção do IPI. No entanto, através do convênio, firmado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), fora estendido a não condutores o direito de isenção também do ICMS. Sendo assim, a pessoa com deficiência visual completa, mental severa ou profunda, autista, ou com algum tipo de deficiência física que impeça completamente a direção, tem direito a isenção de IPI e ICMS.